Ampliação das sanções e seu contexto

Na segunda‑feira, 22 de setembro de 2025, o Office of Foreign Assets Control (OFAC) divulgou que a lista de pessoas e entidades sancionadas pelo sanções Magnitsky foi ampliada. Agora, além do próprio ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, estão incluídos sua esposa, Viviane Barci de Moraes, e o Instituto Lex – um centro de estudos jurídicos ligado à família.

A decisão chegou a poucos dias da condenação do ex‑presidente Jair Bolsonaro pelo STF e enquanto o presidente Luiz Inácio Lula da Silva participava da Assembleia Geral da ONU, em Nova Iorque. O governo americano justificou a medida como forma de responsabilizar quem, segundo eles, promove “prisões arbitrárias, censura e perseguição política” contra brasileiros e empresas dos EUA.

Entre as penalidades previstas estão o bloqueio de todas as contas bancárias vinculadas aos nomes sancionados, o cancelamento de cartões de crédito e a proibição de entrar no território americano. O OFAC afirmou que o Instituto Lex, onde a esposa e os filhos de Moraes atuam como sócios, também tem seus bens congelados.

O secretário do Tesouro dos EUA, Scott Bessent, descreveu a atuação do ministro como “juiz e júri” de uma caçada ilegal contra opositores. Em tom de analogia, ele comparou o caso a dupla criminosa Bonnie e Clyde, sugerindo que a esposa de Moraes seria cúmplice direto das supostas irregularidades.

Já o secretário de Estado, Marco Rubio, reforçou que a ampliação das sanções tem como objetivo “garantir que abusos de autoridade e perseguições políticas não fiquem impunes”. Ambas as declarações apontam para uma estratégia americana de usar o Magnitsky Act como ferramenta de pressão geopolítica.

Reações no Brasil e implicações para o Judiciário

Alexandre de Moraes, que já estava na lista desde 30 de julho de 2025, classificou a nova medida como “ilegal e lamentável”. Em comunicado oficial, ele acusou os EUA de violar a tradição de respeito ao direito internacional, à soberania brasileira e à independência do Judiciário.

O ministro enfatizou que os magistrados brasileiros não aceitarão coerção externa e que as instituições do país permanecem “fortes e sólidas”. Ele ainda prometeu manter sua atuação imparcial, mesmo diante das pressões.

O STF, por sua vez, emitiu um pronunciamento coletivo denunciando a intervenção estrangeira como injusta. Segundo o tribunal, a lei Magnitsky permite punir não só os autores diretos de violações de direitos humanos, mas também familiares e entidades que se beneficiem dessas condutas, o que, ao seu ver, ultrapassa os limites da soberania nacional.

Enquanto isso, especialistas em direito internacional apontam que a medida pode gerar um precedente delicado: ao sancionar familiares de autoridades, os EUA ampliam o alcance de suas políticas de repressão e criam tensões diplomáticas mais profundas. Alguns analistas sugerem que o caso pode influenciar futuras decisões de outros países sobre a extensão de sanções a entes vinculados a oficiais.

Para a comunidade jurídica brasileira, a situação traz dúvidas sobre a proteção de bens e investimentos no exterior. Advogados de direito tributário e internacional alertam que empresas ligadas a figuras públicas podem precisar rever suas estruturas societárias para evitar implicações semelhantes.

• Bloqueio de contas bancárias nos EUA e em instituições internacionais.
• Cancelamento de cartões de crédito vinculados aos sancionados.
• Proibição de entrada no território americano para Viviane Barci e membros do Instituto Lex.
• Possível congelamento de ativos de empresas brasileiras que mantenham relações com a família Moraes.

O caso ainda está em desenvolvimento, e tanto o governo americano quanto o brasileiro prometem respostas. Enquanto isso, a comunidade internacional acompanha de perto como a disputa entre sanções econômicas e soberania nacional pode moldar as relações diplomáticas nas próximas semanas.