LGPD

Na Nutri Notícias Brasil, respeitamos seu direito à proteção de dados pessoais conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) (Lei nº 13.709/2018). Esta página explica como aplicamos essa lei ao nosso site informativo, mesmo sem armazenar dados de usuários registrados.

Alcance e Aplicabilidade

A LGPD se aplica a qualquer operação de tratamento de dados pessoais realizada no território brasileiro ou relacionada a pessoas naturais no Brasil. Embora nosso site seja informativo e não exija cadastro, coletamos automaticamente dados como endereços IP, tipos de navegador e padrões de navegação por meio de ferramentas de análise e cookies. Esses dados são tratados exclusivamente para fins de funcionalidade técnica, segurança e melhoria da experiência do usuário.

Seus Direitos Sob a LGPD

Você possui os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:

  • Direito de confirmação: saber se seus dados estão sendo tratados.
  • Direito de acesso: acessar os dados pessoais que mantemos sobre você.
  • Direito de correção: solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
  • Direito de anonimização, bloqueio ou eliminação: solicitar a eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD.
  • Direito à portabilidade: solicitar a transferência de seus dados a outro fornecedor, quando aplicável.
  • Direito à informação: obter informações sobre terceiros com os quais compartilhamos seus dados.
  • Direito de revogação do consentimento: retirar seu consentimento, quando baseado nele.
  • Direito de oposição: opor-se ao tratamento de seus dados, exceto em situações legais específicas.

Como Nós Cumprimos a LGPD

Nossa plataforma não armazena bancos de dados de usuários, nem realiza cadastros ou coleta de informações pessoais por meio de formulários. Os dados coletados automaticamente são:

  • Endereço IP (armazenado temporariamente em logs de servidor)
  • Identificador de dispositivo e tipo de navegador
  • Padrões de navegação e páginas visitadas
  • Cookies técnicos essenciais para funcionalidade do site

Todos esses dados são tratados com mínimo necessário, sem vinculação direta à identidade do usuário, e são excluídos automaticamente após 30 dias. Não realizamos vendas, compartilhamentos ou transferências internacionais de dados sem garantias legais.

Base Legal para o Tratamento

O tratamento de dados neste site é baseado em:

  • Interesse legítimo: para garantir o funcionamento seguro e eficiente do site.
  • Execução de relações contratuais: para fornecer o conteúdo solicitado pelo usuário.
  • Atendimento a obrigação legal: quando exigido por autoridades competentes.

Como Exercer Seus Direitos

Para exercer qualquer um dos seus direitos previstos na LGPD, envie um pedido por e-mail para [email protected] com o assunto: "Requisição de Direitos LGPD". Inclua em sua mensagem:

  1. Seu nome completo
  2. Seu endereço de e-mail
  3. A descrição clara do direito que deseja exercer
  4. Um documento de identificação (RG ou CPF) para verificação

Não exigimos taxas para atender suas solicitações.

Prazos de Resposta

Responderemos sua solicitação dentro de 15 (quinze) dias úteis a partir da data de recebimento. Em casos complexos, poderemos prorrogar por mais 15 dias, informando você por e-mail sobre a extensão e os motivos.

Política de Não Discriminação

Não negamos, limitamos ou discriminamos qualquer usuário por ter exercido seus direitos sob a LGPD. O exercício de seus direitos não afeta seu acesso ao conteúdo do site.

Atualizações e Alterações

Esta página poderá ser atualizada periodicamente para refletir mudanças na legislação ou em nossas práticas. As versões mais recentes serão sempre publicadas aqui, com a data de última atualização. Recomendamos que você revise esta página regularmente.

Contato

Para dúvidas, reclamações ou exercícios de direitos relacionados à LGPD, entre em contato com nosso encarregado de proteção de dados:

Fernando Lacerda
Av. Boa Viagem, 1906 - Boa Viagem, Recife - PE, 51011-000, Brasil
E-mail: [email protected]

Você também pode entrar em contato com a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD): www.gov.br/anpd.

Última atualização: 5 de abril de 2024

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