Quando Prefeitura Municipal de Caxias do Sul assinou o Decreto nº 23.345, aos 31 de dezembro de 2024, a cidade ganhou mais tempo para lidar com os estragos provocados pelas chuvas históricas que começaram em 29 de abril de 2024. A medida acompanha a decisão do Governo do Estado do Rio Grande do Sul, que também estendeu o estado de calamidade em todo o território estadual. Em poucas linhas, o que está em jogo são recursos, prazos e a esperança de que as áreas mais atingidas finalmente voltem a ter acesso a serviços básicos.

Contexto histórico das chuvas e a declaração inicial

Na tarde de 29/04/2024, Caxias do Sul foi assolada por precipitações que ultrapassaram 200 mm em algumas bacias. Segundo a Classificação e Codificação Brasileira de Desastres (Cobrade), o fenômeno recebeu classificação de Nível III – “desastre de grande escala”. Mais de 3.200 residências ficaram com danos estruturais, aproximadamente 150 km de rodovias perderam o pavimento e 45 pontes precisaram de inspeção emergencial.

O primeiro passo oficial foi o Decreto nº 23.098, publicado em 02/05/2024, que declarou estado de calamidade pública no município. Essa medida permitiu a liberação de recursos emergenciais, a simplificação de processos licitatórios e a suspensão de juros sobre dívidas municipais relacionadas à limpeza de entulhos.

Detalhes das prorrogações e dos decretos subsequentes

Desde então, a situação evoluiu com uma sequência de novos decretos. Em 11/03/2025, o estado promulgou o Decreto nº 58.052, estendendo a calamidade por mais 90 dias. A Rio Grande do Sul viu a mesma medida ser repetida em 08/09/2025, via Decreto nº 58.359/2025, reforçando a necessidade de tempo extra para a recuperação.

A nível municipal, além do já citado Decreto nº 23.345, surgiram Decreto nº 23.521 (válido até 08/06/2025) e Decreto nº 23.633 (até 09/12/2025). O último reconheceu atrasos na liberação de verbas federais e estaduais, justificando a nova data de corte. Cada documento manteve, quase que integralmente, as disposições do original, garantindo poderes como a celebração de convênios emergenciais e a suspensão de multas por inadimplência nas contas de energia e água.

Reação da população e dos setores envolvidos

Nas ruas, o sentimento é de cansaço misturado com esperança cautelosa. “Ainda não conseguimos reconstruir o que foi perdido, mas saber que o município tem respaldo legal nos dá confiança”, comentou Maria Silva, moradora do bairro São Geraldo, que teve a casa inundada. O Conselho Municipal de Defesa Civil de Caxias do Sul, ao divulgar a prorrogação, afirmou que “continuaremos acompanhando de perto a liberação de recursos e a execução das obras”.

Os comerciantes do centro histórico, que viram o fluxo de clientes cair 30 % nos últimos seis meses, sinalizaram que a extensão da calamidade permite a negociação de prazos com fornecedores e a manutenção de empregos temporários nas obras de recuperação.

Impactos econômicos e de infraestrutura

• R$ 220 milhões estimados em danos diretos a residências e comércios.
• Mais de 2,7 milhões de metros cúbicos de entulho removidos até junho de 2025.
• Restauração de 150 km de rodovias, com prioridade para a BR‑116 e a RS‑010.
• Reabrimento de 45 pontes, sendo 12 ainda sob monitoramento técnico.
• Criação de 1 200 postos de trabalho temporários nas obras de reconstrução.

Esses números não são apenas estatísticas; eles dão conta da massa de recursos que ainda precisam ser direcionados. O atraso na liberação de verbas federais – ainda incompletas após quase dois anos – tem sido apontado como o maior gargalo. Enquanto isso, o município recorre a linhas de crédito especiais e a parcerias com o setor privado para manter o ritmo.

Perspectivas e próximos passos

O que vem pela frente? Primeiro, a conclusão das obras de reposicionamento de redes de água e energia, previstas para o segundo semestre de 2025. Segundo, a implementação de um plano de mitigação de riscos, que inclui a construção de bacias de contenção e a revisão de planos de uso do solo em áreas vulneráveis.

Analistas da Universidade Federal de Santa Maria alertam que o padrão de chuvas intensas deve permanecer, exigindo políticas de adaptação mais estruturadas. “A prorrogação do estado de calamidade é um mecanismo de emergência, mas não resolve a raiz do problema”, afirma o professor Carlos Menezes, especialista em gestão de desastres.

Em resumo, a extensão até 31/12/2024 mantém viva a esperança de que Caxias do Sul possa retomar a normalidade, ainda que o caminho seja longo e dependa de múltiplas frentes – federais, estaduais, municipais e da própria comunidade.